Sindicato dos Médicos do Amazonas obtém liminar para fiscalizar hospitais da AGIR em Manaus
O Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam) obteve uma vitória na Justiça do Trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região concedeu uma liminar que obriga a Associação de Gestão, Inovação e Resultados na Saúde (AGIR) a permitir que representantes do sindicato visitem os hospitais do Complexo Zona Sul em Manaus. A decisão, assinada pelo juiz Igo Zany Nunes Correa, foi proferida na última quarta-feira, 27 de agosto.
A medida foi tomada após a AGIR ignorar dois ofícios enviados pelo Simeam em junho, que solicitavam acesso às unidades para verificar as condições de trabalho dos médicos representados. O sindicato argumentou que a omissão era um ato abusivo e apresentou documentos com indícios de irregularidades nos hospitais, como a falta de registro no CRM-AM, ausência de coordenadores médicos em fiscalizações e diversas outras irregularidades. Fruto de fiscalização solicita pelo Simeam ao Conselho Federal de Medicina e Conselho Regional de Medicina.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitir um parecer favorável ao sindicato, a sentença foi proferida a favor das visitas. A AGIR se defendeu dizendo que o atraso na resposta foi causado por “trâmites internos” e alta demanda, e não por uma tentativa de impedir o acesso. A associação também defendeu que o direito de fiscalização do sindicato não é irrestrito e que a entrada em ambientes hospitalares exige planejamento rigoroso para garantir a segurança dos pacientes, a biossegurança e a confidencialidade das informações.
Na sentença, o juiz Igo Zany Nunes Correa destacou que a inércia da AGIR, além de incompatível com o alegado a respeito à atuação sindical, sugere que a fiscalização é “inconveniente”, o que não pode ser aceito em um cenário de denúncias. A decisão final exige que a AGIR coopere com o sindicato e garanta as visitas, mas sem deixar de lado as normas de segurança e o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) e coletiva (EPCs).
O juiz considerou ainda a omissão da AGIR injustificada e abusiva, especialmente diante das denúncias de irregularidades. A decisão final exige que a AGIR apresente um plano de visita ao Simeam em até 15 dias, com a indicação de data e horário. O descumprimento resultará em multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 30.000,00. A AGIR também deverá pagar as custas do processo.
Relembre o caso
Impedido de visitar unidades de saúde por decisão judicial há três anos o Simeam, vítima de ação política do Governo do Amazonas vem sofrendo retaliações ao denunciar as irregularidades nas unidades de saúde. Este impedimento surgiu na sequencia de uma crise de saúde no período de pandemia, onde o presidente Mario Vianna, por diversas vezes denunciou a crise que a saúde vivenciava desde o início do governo Wilson Lima, na qual o presidente pediu inclusive a intervenção federal do Ministério da Saúde na saúde publica do Amazonas e o qual foi agravado pelo caos que a pandemia causou no Estado levando a morte de mais de 14 mil pessoas.
Essa decisão possivelmente foi embasada por uma denuncia anterior do Conselho Regional de Medicina do Amazonas, na gestão do médico José Bernardes Sobrinho que alegou que as fiscalizações em locais de saúde eram uma atribuição exclusiva do Conselho. A verdade é que o conselho, assim como hoje, pouco fazia fiscalizações e o Simeam quando estava em visita aos profisionais médicos por ele representados dentro das unidades, fazia apontamentos e questionamentos que por muitas vezes contribuiu para a melhoria da qualidade de saúde do Amazonas.
Com base nesse denuncia frustrada do CRM-AM a PGR-AM, o governador Wilson Lima em perseguição política a quem apontava os problemas da saúde, possivelmente usou como subsidio essa denúncia e se aproveitou para impetrar a ação contra o Simeam, resultando no impedimento do Sindicato a realizar visitas as unidades com o aval da Justiça do Amazonas e do Ministério Público do Estado.
Agora com a decisão positiva, conquistada pelo jurídico do Simeam, o objetivo é a retomada das visitas técnicas o mais rápido possível nesse momento de crise. “Precisamos da ajuda de todos os profissionais de saúde e pacientes para que nos enviem suas denúncias sigilosas. Para isso, lançaremos um questionário prévio as visitas para desmascararmos as famosas maquiagens pré-visitas. Contamos com o apoio de todos!” declarou Mario Vianna.
Os pacientes, acompanhantes e profissionais de saúde que trabalham ou que já trabalharam no complexo zona sul, podem fazer suas denúncias com o compromisso explícitos público do Sindicato de sigilo de fonte através do boca no trombone, programa do Simeam que oportuniza denúncias sem identificação.
Canais de comunicação
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Site: sindmedam.com.br
