O Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam) enviou uma manifestação formal ao Conselho Federal de Medicina (CFM) alertando para a omissão do Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas (CRM-AM) em relação às irregularidades evidenciadas em fiscalizações realizadas em unidades de saúde pública.
A manifestação do Simeam destaca que o CRM-AM não tem adotado as medidas administrativas e sancionatórias de sua competência, apesar de terem sido constatadas formalmente infrações, conforme amplamente documentado em relatórios e despachos. As irregularidades se referem, especificamente, ao Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto e ao Instituto da Mulher Dona Lindu, ambos parte do Complexo Hospitalar Sul – CHS, em Manaus/AM.
Entre as principais omissões apontadas pelo Simeam estão a falta de adoção de medidas efetivas para coibir graves irregularidades como a atuação de médicos em unidades de terapia intensiva (UTI), neonatologia, cirurgia e anestesia sem o devido Registro de Qualificação de Especialista (RQE), em descumprimento das exigências legais. Além disso, foi evidenciada a ausência de registro da própria OSS AGIR e das unidades hospitalares junto ao CRM-AM.
O Simeam ressalta que a conduta do CRM-AM configura omissão no cumprimento das principais funções do Conselho Regional, conforme previsto na Lei nº 3.268/1957, no Decreto nº 44.045/1958, e no Código de Ética Médica. O sindicato espera que o CFM tome as providências cabíveis para que o CRM-AM cumpra seu papel fiscalizador e punitivo, garantindo a qualidade e segurança da assistência médica no estado.
